Tipo e N.º: DL  63/94/M
Data: 1994.12.19
Fonte: BO  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / BIBLIOTECA CENTRAL / ARQUIVO HISTÓRICO / CONSERVATÓRIO / REGIME FINANCEIRO / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL
Sumário: Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto Cultural de Macau. - Revoga os Decretos-Leis n°s. 63/89/M, de 25 de Setembro, e 20/90/M, de 14 de Maio.
Página: p.1198-1204
Notas: O presente diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1995. Revoga o DL 63/89/M do BO 39 S de 1989.09.25, o DL 20/90/M do BO 20 de 1990.05.14. e tacitamente, no que se refere ao quadro de pessoal não supranumerário, a PT 74/90/M do BO 9 S de 1990.02.26. Alterados os arts. 2.º e 4.º e aditado o art. 17.º-A ao capítulo II pelo DL 31/98/M do BO 29 I de 1998.07.20. Rectificação à denominação chinesa do Arquivo Histórico publicada no BORAEM 8 II, de 2000.02.23, p.569 (REC 48/2000). Alterado o art. 15.º pelo REGA 4/2008 no BORAEM 10 I de 2008.03.10. Alterados os artigos 2.º, 4.º e 21.º, aditado o art. 8.º-A e alterado o mapa anexo pelo REGA 5/2010 do BORAEM 13 I de 2010.03.29. Substituído o mapa do quadro de pessoal referido no artigo 20.º pela mapa anexo à ORDE 15/2010 do BORAEM 13 I de 2010.03.29. Revogado pelo REGA 20/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.
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