Tipo e N.º: DL  63/89/M
Data: 1989.09.25
Fonte: BO  39    S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR / BIBLIOTECA CENTRAL / ARQUIVO HISTÓRICO / CONSERVATÓRIO / ACADEMIA DE ARTES VISUAIS / REGIME FINANCEIRO / REGIME PATRIMONIAL / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / EXTINÇÃO / COMISSÃO DE DEFESA DO PATRIMÓNIO URBANISTICO, PAISAGISTICO E CULTURAL DE MACAU; CDPUPCM / BIBLIOTECA NACIONAL DE MACAU; BNM / CENTRO CULTURAL SIR ROBERT HO TUNG; CCSRHT / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL
Sumário: Reestrutura o Instituto Cultural de Macau e extingue a Comissão do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural e bem assim o Centro Cultural Sir Robert Ho Tung. - Revogações.
Página: p.5279-5293
Notas: Revoga o DL 6/79/M do BO 9 de 1979.03.03, o DL 43/82/M do BO 36 de 1982.09.04, o DLM 5 de e o DLM 8 ambos do BO 26 de 1952.06.28, os n°s. 1 e 4 do art. 1° do DL 75/85/M do BO 28 S de 1985.07.13, a PT 67/83/M do BO 12 de 1983.03.19, a PT 190/86/M do BO 52 S de 1986.12.31, o DS 10/SAEC/87 do BO 17 de 1987.04.27 e a demais legislação que contrarie o disposto no presente diploma. Rectificação ao anexo I no BO 43 de 1989.10.23, p.5707 (REC 16/89). Revogados o quadro de pessoal e o quadro de pessoal supranumerário do ICM, pela PT 74/90/M do BO 9 S de 1990.02.26. Alterados os arts. 7°, 9°, 10°, 12°, 14°, 15°, 16°, 19°, 21° a 23° e 40° pelo DL 20/90/M do BO 20 de 1990.05.14. Revogado o n° 2 do art° 42° pelo DL 75/90/M do BO 52 de 1990.12.26. Revogada a alínea b) do n° 1 do art. 9° e os arts. 13° a 18° relativos ao Conselho Geral do Instituto Cultural de Macau, pelo DL 29/93/M do BO 25 de 1993.06.21. Revogada a alínea d) do n° 2 do art. 10°, a alínea f) do n° 2 do art. 19° e o art. 31° pelo DL 45/93/M do BO 35 I de 1993.08.30. Revogado pelo DL 63/94/M do BO 51 I de 1994.12.19.
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