Tipo e N.º: DL  61/96/M
Data: 1996.10.14
Fonte: BO  42  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REESTRUTURAÇÃO / SISTEMA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA DE MACAU; SIEM / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMISSÃO CONSULTIVA DE ESTATÍSTICA ; CCE(ESTATÍS) / SUBSTITUIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC / CONSELHO CONSULTIVO
Sumário: Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Revoga os artigos 29° a 65° do Decreto-Lei n° 74/87/M, de 31 de Dezembro, e a Portaria n° 46/90/M, de 19 de Fevereiro.
Página: p.2304
Notas: O presente diploma entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. Revoga os arts. 29° a 65° do DL 74/87/M do BO 52 2S de 1987.12.31, e a PT 46/90/M do BO 42 I de 1990.10.14. Alterado o mapa I do quadro de pessoal pela PT 81/99/M do BO 11 I de 1999.03.15. Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 15º pelo mapa I anexo à ORDE 56/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05.
Texto original Inclui