Tipo e N.º: DL  6/97/M
Data: 1997.02.24
Fonte: BO  8  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REESTRUTURAÇÃO / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / IMPRENSA OFICIAL DE MACAU; IOM / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ARTES GRÁFICAS / EDIÇÃO / PUBLICAÇÕES / BOLETIM OFICIAL DE MACAU / QUADRO DE PESSOAL / REGIME JURÍDICO / REGIME FINANCEIRO / AUTONOMIA FINANCEIRA / CONTABILIDADE / IMPRESSOS
Sumário: Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n° 9/90/M, de 9 de Abril.
Página: p.200
Notas: Revoga o DL 9/90/M do BO 15 de 1990.04.09, a PT 74/94/M do BO 12 I de 1994.03.21 e o DL 19/95/M do BO 17 I de 1995.04.24, na parte que se refere à IOM. Rectificação a alguma inexactidão da versão chinesa publicada no BO 12 I de 1997.03.24, p.352 (REC 11/97). Substituído o mapa do quadro de pessoal anexo referido no art. 20º pela mapa anexo à ORDE 12/2010 do BORAEM 12 I de 2010.03.22.
Texto original Inclui