Tipo e N.º: DL  6/80/M
Data: 1980.03.08
Fonte: BO  10   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ESCOLA DE PILOTAGEM; EPM / ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM
Sumário: Cria, em substituição da Escola de Pilotagem criada pelo Decreto de 20 de Junho de 1906, a Escola de Pilotagem de Macau. - Revoga os Decretos de 20 de Junho e 16 de Novembro de 1906.
Página: p.301
Notas: Revoga o DEC de 20 de Junho de 1906 e o DEC de 16 de Novembro de 1906. Aditada a alínea e) ao n° 1 do art. 19° pela PT 164/80/M do BO 37 de 1980.09.13. Alterada a alínea d) do n° 1 do art. 19° pela PT 56/83/M do BO 10 de 1983.03.05. Aditadas as alíneas f) e g) ao n° 1 do art. 19° pela PT 32/84/M do BO 7 de 1984.02.11. Aditada a alínea h) ao n° 1 do art. 19° pela PT 42/87/M do BO 17 de 1987.04.27, portaria posteriormente revogada pelo DL 56/87/M do BO 30 de 1987.07.27. Revogado pelo DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17.
Texto original Inclui