Tipo e N.º: DL  6/79/M
Data: 1979.03.03
Fonte: BO  9   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / RECEITAS PÚBLICAS / ORGÂNICA / BIBLIOTECA PÚBLICA DE MACAU; BPM
Sumário: Revoga o disposto na parte final do artigo 40° do Regulamento da Biblioteca Pública de Macau, aprovado pela Portaria n° 3766, de 7 de Abril de 1945, passando as receitas arrecadadas a constituir receitas do Estado.
Página: p.236
Notas: Revoga o disposto na parte final do art. 40° do Regulamento da Biblioteca Pública de Macau, aprovado pela PT 3766 do BOCM 14 de 1945.04.07. Revogado pelo DL 63/89/M do BO 39 S de 1989.09.25.
Texto original Inclui