Tipo e N.º: DL  59/88/M
Data: 1988.07.04
Fonte: BO  27   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGIME JURÍDICO / TRANSPORTE TERRESTRE / POLÍTICA DOS TRANSPORTES / CLASSIFICAÇÃO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE DE CARGA / TRANSPORTE COLECTIVO / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS
Sumário: Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em Macau).
Página: p.2565
Notas: Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art. 10.º do DL 50/88/M do BO 25 de 1988.06.20. Novo texto em língua chinesa do DL 50/88/M do BO 25 de 1988.06.20 publicado no BO 5 I de 1999.02.01.
Texto original Inclui