Tipo e N.º: DL  58/90/M
Data: 1990.09.19
Fonte: BO  38    S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTAÇÃO / PROFISSÕES / FARMACÊUTICOS / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / MARKETING / COMERCIALIZAÇÃO / MEDICAMENTOS / DEFESA DO CONSUMIDOR / LICENCIAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / PUBLICIDADE / FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES / SAÚDE PÚBLICA / SAÚDE / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS
Sumário: Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. - Revoga o Decreto n° 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n° 7/86/M, de 1 de Fevereiro.
Página: p.3573
Notas: Versão em chinês publicada no Boletim Oficial 8 de 1991.02.25, p.739. Revoga o DEC 229/70 publicado no BO 23 de 1970.06.06 e o capítulo V do DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01. Alterados os n°s. 5, 6, 7, 8 e 9 do art° 17°, a alínea a) do n° 2 do art. 21°, a alínea a) do n° 1 do art. 22°, a alínea a) do art. 23°, o art. 26°, a alínea a) do n° 1 e o n° 3 do art. 87°, o n° 2 do art. 101° e o n° 2 do art. 103° e suprimidos no anexo-taxas os n°s 1.3 e 2.3 respeitantes aos praticantes de farmácia pelo DL 20/91/M do BO 12 de 1991.03.25. Aprovada a lista dos medicamentos sujeitos a prescrição médica nos termos do n° 5 do art. 45° pelo DS 43/SASAS/91 do BO 19 de 1991.05.13. Revogados os arts. 76° e 96° pelo DL 30/95/M do BO 28 I de 1995.07.10. Alterado o art. 65º pelo REGA 21/2003 do BORAEM 29 I de 2003.07.21. Revogado a alínea b) do art. 29º, o art. 30º e a alínea a) do nº 1 do art. 44º pelo REGA 1/2009 do BORAEM 4 I de 2009.01.29.
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