Tipo e N.º: DL  58/82/M
Data: 1982.10.23
Fonte: BO  43   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Sumário: Fixa em $400,00 o montante do subsídio de residência previsto na Lei n° 7/81/ /M, de 7 de Julho.
Página: p.1928
Notas: Altera a tabela n.º 4 a que se refere o art. 12.º da LEI 7/81/M do BO 27 S de 1981.07.07. Revogado tacitamente pela LEI 12/82/M do BO 48 de 1982.11.27. Revogado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
Texto original Inclui