Tipo e N.º: DL  57/97/M
Data: 1997.12.15
Fonte: BO  50  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ / GESTÃO / SERVIÇOS JUDICIÁRIOS / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / SERVIÇOS PRISIONAIS E REINSERÇÃO SOCIAL / CONSELHO DE REINSERÇÃO SOCIAL / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE COLOANE; EPC / INSTITUTO DE MENORES; IM / FUNDO DE REINSERÇÃO SOCIAL; FRS / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL
Sumário: Introduz alterações ao Derecto-Lei n° 30/94/M (Orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça).
Página: p.1771
Notas: Altera os arts. 5°, 8°, 10° e Adita os arts. 9°-A e 20°-A do DL 30/94/M do BO 25 I de 94.06.20. Revogado pelo REGA 36/2000 do BORAEM 43 I de 2000.10.23.
Texto original Inclui