Tipo e N.º: DL  56/85/M
Data: 1985.06.29
Fonte: BO  26   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / PROVIMENTO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / NACIONALIDADE PORTUGUESA / NACIONALIDADE CHINESA / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / ACTIVIDADE PRIVADA / PROGRESSÃO / PROMOÇÃO NA CARREIRA / CONCURSOS / POSSE(CARGOS PÚBLICOS) / CAPACIDADE CÍVICA / CAPACIDADE PROFISSIONAL / APTIDÃO FÍSICA E MENTAL / SERVIÇO SEGURANÇA TERRITORIAL / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / PESSOAL / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / VENCIMENTO / CARREIRA DE PMF / CARREIRA DE PSP / CARREIRA DE CB / CARREIRA DE FSM / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / CORPO DE BOMBEIROS; CB / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM
Sumário: Estabelece o regime de provimento e carreiras das Forças de Segurança de Macau. - Revogações.
Página: p.1634-1650
Notas: Versão em chinês publicada no BO 34 2S de 1985.08.30, p.2295. Revoga o n° 1 do art. 3° e o art. 4 do DL 706/75 publicado no BO 52 S de 1975.12.19, a alínea c) do art. 3° da LEI 7/78/M do BO 15 de 1978.04.15, o art. 1°, na parte referente à criação dos postos de guarda de 1ª classe dactiloscopista e subchefe dactiloscopista, da LEI 24/78/M do BO 52 3S de 1978.12.30, os arts. 26° e 27° da LEI 7/81/M do BO 27 S de 1981.07.07, o art. 1°, na parte referente à criação do posto de chefe dactiloscopista, da LEI 5/83/M do BO 25 de 1983.09.18, o art. 6° do DL 1/77/M do BO 3 de 1977.01.15, o DL 7/78/M do BO 12 de 1978.03.25, o n° 1 do art. 3° do DL 19/80/M do BO 29 de 1980.07.19, o DL 120/84/M do BO 49 de 1984.12.03, o Regulamento de Admissão do CPSP, aprovado pela PT 27/77/M do BO 9 de 1977.02.26, o Regulamento de Admissão da PMF, aprovado pela PT 91/77/M do BO 31 de 1977.07.30, o Regulamento de Admissão do CB, aprovado pela PT 139/77/M do BO 43 de 1977.10.22, o art. 1° das PTs 73-A/80/M, 73-B/80/M e 73-C/80/M todas do BO 17 2S de 1980.04.28, a PT 33/84/M do BO 7 de 1984.02.11 e PT 168/84/M do BO 36 de 1984.09.01. Rectificação ao n° 2 do art. 64° e ao n° 2 do art. 68° no BO 26 de 1985.07.06, p.1747 (REC 14-B/85), Rectificação ao n° 3 do art. 68° no BO 30 de 1985.07.27, p.1921 (REC 17-A/85). Alterados o n° 6 do art. 29°, o n° 1 do art. 33° e n°s. 1 e 2 do art. 34° pelo DL 18/86/M do BO 8 de 1986.02.22. Revogado n° 1 do art. 51° e n° 2 do art. 64° pela LEI 10/87/M do BO 33 de 1987.08.17. Alterados os n°s 1, 2 e 4 do art. 30°, o n° 2 do art. 31°, o n° 3 do art. 33° e o art. 43° pelo DL 7/89/M do BO 8 de 1989.02.20. Revogados o n° 1 do art. 51° e o n° 2 do art. 64° pela LEI 10/87/M do BO 33 de 1987.08.17. Alterados arts. 9°, n° 1, 10°, n° 1, 11° e 43° e revogados os arts. 51°, n° 2 e 52° pelo DL 10/90/M do BO 15 2S de 1990.04.12. Alterados os n°s. 1, 2 e 4 do art. 30°, n° 2 do art. 31° e n° 3 do art. 33° pelo DL 21/90/M do BO 22 de 1990.05.29. Alteradas novamente as alíneas e) e f) do n° 1 do art. 43°, na nova redacção dada pelo DL 10/90/M do BO 15 2S de 1990.04.12, pelo DL 23/90/M do BO 22 de 1990.05.29. Alterados os arts. 9°, 10°, 11° e 43° pela LEI 7/91/M do BO 28 de 1991.07.15. Alterado o art. 11° pelo DL 42/92/M do BO 30 de 1992.07.27. Alterados os arts. 27°, 28° e 29° e revogados os arts. 30° a 34° pelo DL 50/93/M do BO 38 I de 1993.09.20. Revogado pelo DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30.
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