Tipo e N.º: DL  56/84/M
Data: 1984.06.30
Fonte: BO  27   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / COMISSÃO DE DEFESA DO PATRIMÓNIO URBANISTICO, PAISAGISTICO E CULTURAL DE MACAU; CDPUPCM / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / PATRIMÓNIO CULTURAL / CLASSIFICAÇÃO / MONUMENTOS / VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS / ÁRVORES ANTIGAS E DE RECONHECIDO VALOR / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / ARQUITECTURA / PROTECÇÃO DA PAISAGEM / PATRIMÓNIO CULTURAL INTANGÍVEL / INCENTIVOS FISCAIS / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM
Sumário: Cria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. - Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro.
Página: p.1390-1397
Notas: Versão em chinês publicada no BO 9 de 1985.03.02, p.472. Revoga o DL 34/76/M do BO 32 de 1976.08.07. e o DL 52/77/M do BO 53 de 1977.12.31. Alterada a lista das peças culturais, anexa, pelo DS 2/SAEC/87 do BO 11 de 1987.03.16. Revogado o anexo (Relação dos monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados) pela PT 90/89/M do BO 22 2S de 1989.05.31. Extinta a Comissão do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural, passando todas as suas competências técnicas e consultivas para o Gabinete do Património Cultural e para o Conselho Geral do ICM, nos termos do art. 60.º do DL 63/89/M do BO 39 S de 1989.09.25. Alterada a relação dos monumentos, conjuntos e sítios classificados pelo DL 83/92/M do BO 52 4S de 1992.12.31. Revogado pela LEI 11/2013 do BORAEM 36 I de 2013.09.02.
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