Tipo e N.º: DL  54/96/M
Data: 1996.09.16
Fonte: BO  38  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / EDUCAÇÃO TÉCNICA / ORGÂNICA / CURSOS / EDUCAÇÃO / RECURSOS HUMANOS / EDUCAÇÃO DE ADULTOS / CERTIFICADOS / AVALIAÇÃO / COMPETÊNCIAS / ENSINO PROFISSIONAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ
Sumário: Regula a educação técnica e profissional. - Revoga o Decreto-Lei n° 44/82/M, de 4 de Setembro.
Página: p.1998
Notas: O presente diploma entra em vigor no ano lectivo de 1996/1997. Revoga o DL 44/82/M do BO 36 de 1982.09.04. Revogado pelo REGA 22/2021 do BORAEM 28 I de 2021.07.12. (O REGA 22/2021 entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2022)
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