Tipo e N.º: DL  5/95/M
Data: 1995.01.30
Fonte: BO  5  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ENSINO / ENSINO SUPERIOR / CURSOS DE FORMAÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ALUNOS / PESSOAL DOCENTE / QUADRO DE PESSOAL / ESTATUTO DA ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM
Sumário: Altera o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Revogações.
Página: p.130-136, p.142
Notas: O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1995. Revoga o DL 21/86/M do BO 10 de 1986.03.08, o DL 46/90/M do BO 34 de 1990.08.20, o DL 68/90/M do BO 46 de 1990.11.12. e a PT 63/91/M do BO 13 de 1991.04.01. Alterado o artigo 41.º pelo REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12. Substituído o mapa de pessoal militarizado da ESFSM constante do Anexo B, a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do presente Decreto-Lei, pelo quadro de pessoal constante do Anexo I ao REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12. Alterados os artigos 2.º a 12.º, 16.º, 17.º, 23.º e 37.º e aditados os artigos 1.º-A, 23.º-A e 23.º-B pelo REGA 26/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05. Substituído o Anexo A a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º pelo Anexo I ao REGA 26/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05. Substituído o quadro de pessoal da ESFSM constante do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12 pelo constante do Anexo II ao REGA 26/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05. Revogados o n.º 2 do artigo 1.º, os artigos 13.º a 15.º, 18.º a 22.º, os n.ºs 3 e 4 do artigo 25.º e o artigo 39.º pelo REGA 26/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05.
Texto original Inclui