Tipo e N.º: DL  49/91/M
Data: 1991.09.16
Fonte: BO  37   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / INSTITUTOS DE TECNOLOGIA / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO SUPERIOR / ISENÇÃO FISCAL / TUTELA ADMINISTRATIVA / GOVERNADOR / COMPETÊNCIAS / FUNDAÇÃO MACAU / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM
Sumário: Cria o Instituto Politécnico de Macau.
Página: p.3891-3892
Notas: Revogadas as disposições referentes aos cursos de gestão Hoteleira e de Turismo pelo DL 48/93/M do BO 36 I de 1993.09.06. Revogado pelo REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07, com excepção do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 5 do artigo 5.º.
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