Tipo e N.º: DL  49/89/M
Data: 1989.08.21
Fonte: BO  34   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / POLÍTICA SOCIAL / ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR / BENEFÍCIOS SOCIAIS / SUBSÍDIOS / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMISSÃO VERIFICADORA DE CONTAS / QUADRO DE PESSOAL / INSTALAÇÃO / SERVIÇOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; SSAPM / EXTINÇÃO / OBRA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EM MACAU; OS-SEM / OBRAS SOCIAIS / SERVIÇOS SOCIAIS / CONSELHO CONSULTIVO
Sumário: Institui e regulamenta os Serviços Sociais dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n° 22/80/M e a Portaria n° 290/80/M, de 2 de Agosto de 31 de Dezembro, respectivamente, e o Despacho n° 3/81.
Página: p.4581
Notas: Revoga o DL 22/80/M do BO 31 de 1980.08.02, a PT 290/80/M do BO 52 3S de 1980.12.31. e o DS 3/81 do BO 4 de 1981.01.24. Revogado o quadro de pessoal pela PT 49/92/M do BO 9 de 1992.03.02. Revogado pelo DL 50/97/M do BO 47 I de 1997.11.24.
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