Tipo e N.º: DL  48/91/M
Data: 1991.09.09
Fonte: BO  36   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / REQUISITOS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / PESSOAL DOCENTE / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO INFANTIL / ENSINO LUSO-CHINÊS / EDUCADOR DE INFÂNCIA / JARDINS DE INFÂNCIA / CURSOS DE FORMAÇÃO / UNIVERSIDADE DA ÁSIA ORIENTAL; UAO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / GOVERNADOR
Sumário: Define as habilitações próprias para a docência nos jardins de infância e nas escolas primárias oficiais de língua veicular chinesa.
Página: p.3813
Notas: Revogado os art. 1.º a art. 4.º pela LEI 12/2010 do BORAEM 36 I de 2010.09.06. (de acordo artigo 5.º e 25.º) , pelo que todo o decreto-lei já não está em vigor. Revogado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
Texto original Inclui