Tipo e N.º: DL  47/96/M
Data: 1996.08.26
Fonte: BO  35  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTOS / REGULAMENTO DE FUNDAÇÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / BETÃO / FISCALIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO / MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO / ENGENHARIA CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / LICENCIAMENTO / DSSOPT
Sumário: Aprova o Regulamento de Fundações.
Página: p.1689
Notas: O presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação. Revoga toda a legislação que disponha em contrário ao estabelecido no Regulamento de Fundações.
Texto original Inclui