Tipo e N.º: DL  46/97/M
Data: 1997.11.10
Fonte: BO  45  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PLANOS DE ESTUDOS / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ
Sumário: Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar.
Página: p.1555-1558
Notas: É aplicável ao ensino secundário-complementar, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos 2.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º do DL 38/94/M do BO 29 I de 1994.07.18. Revogados, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2019/2020, os artigos 1.º a 7.º do presente DL pelo REGA 15/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.
Texto original Inclui