Tipo e N.º: DL  44/98/M
Data: 1998.09.28
Fonte: BO  39  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS
Sumário: Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.
Página: p.1265-1267
Notas: Revoga o art. 29.º do DL 59/93/M do BO 42 I de 1993.10.18. Altera os arts. 21.º e no 2.º do art. 21.º do DL 59/93/M do BO 42 I de 1993.10.18, é o constante do mapa anexo ao quadro de pessoal do presente diploma. Substituído o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social aprovado pelo presente decreto-lei pelo anexo ao REGA 1/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.14. Revogado pelo REGA 21/2017 do BORAEM 29 I de 2017.07.17.
Texto original Inclui