Tipo e N.º: DL  44/95/M
Data: 1995.08.28
Fonte: BO  35  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTOS / ESCOLA DE TOPOGRAFIA E CADASTRO DE MACAU; ETCM / CURSOS / TOPOGRAFIA / CADASTRO / ADMISSÃO DE ALUNOS / MATRÍCULAS (ENSINO) / DIPLOMAS / CERTIDÕES / DIRECTOR / SECRETÁRIO / PESSOAL DOCENTE / REMUNERAÇÕES
Sumário: Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. - Revoga o Decreto-Lei n° 5/88/M, de 25 de Janeiro.
Página: p.1976
Notas: Revoga o DL 5/88/M do BO 4 de 25.01. Alterados os artigos 5º e 14º pelo REGA 2/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08.
Texto original Inclui