Tipo e N.º: DL  44/93/M
Data: 1993.08.30
Fonte: BO  35  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / CENTRO DE FORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CFAP / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP
Sumário: Transfere as atribuições e competências do Centro de Formação para a Administração Pública, do Serviço de Administração e Função Pública, para o Instituto Politécnico de Macau. - Revogações.
Página: p.4032
Notas: Revoga a alínea d) do n.º 2 do art. 3.º e o art. 9.º do DL 63/87/M do BO 40 de 1987.10.06. Revogado pelo REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07.
Texto original Inclui