Tipo e N.º: DL  44/91/M
Data: 1991.07.19
Fonte: BO  28    2S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / HIGIENE NO TRABALHO / SEGURANÇA NO TRABALHO / CONSTRUÇÃO CIVIL / IMPRESSOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO; DSTE / ACIDENTES DE TRABALHO
Sumário: Aprova o Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau.
Página: p.3179
Notas: Rectificação a algumas inexactidões da versão chinesa publicada no BO 43 de 1991.10.28, p.4285 (REC 16/91). Estabelecido o quadro legal sancionatório das infracções aos preceitos regulamentares sobre higiene e segurança no trabalho da construção civil previstas no art. 6° deste diploma, pelo DL 67/92/M do BO 37 de 1992.09.14.
Texto original Inclui