Tipo e N.º: DL  43/82/M
Data: 1982.09.04
Fonte: BO  36   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM
Sumário: Cria o Instituto Cultural de Macau.
Página: p.1532
Notas: Rectificação ao art. 22° no BO 41 de 1982.10.09, p.1744 (REC 8/82). Revogado pelo DL 63/89/M do BO 39 S de 1989.09.25.
Texto original Imprensa