Tipo e N.º: DL  42/92/M
Data: 1992.07.27
Fonte: BO  30   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / QUADRO DE PESSOAL / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CORPO DE BOMBEIROS; CB / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM
Sumário: Dá nova redacção ao artigo 11° do Decreto-Lei n° 56/85/M, de 29 de Junho, artigo 45° do Regulamento do Corpo de Bombeiros, e altera os quadros das corporações das Forças de Segurança de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n° 67/90/M, de 12 de Novembro.
Página: p.3050
Notas: Altera o art. 11° do DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29 e o art. 45° do Regulamento do Corpo de Bombeiros, aprovado pelo DL 15/86/M do BO 6 S de 1986.02.08, revoga os os quadros de pessoal do anexo B ao Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aprovado pelo DL 13/86/M do BO 6 S de 1986.02.08, do anexo B ao Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal de Macau, aprovado pelo DL 14/86/M do BO 6 S de 1986.02.08 e do anexo B ao Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau, aprovado pelo DL 15/86/M do BO 6 S de 1986.02.08. Revoga o DL 67/90/M do BO 46 de 1990.11.12. Revogado pelo DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30.
Texto original Inclui