Tipo e N.º: DL  42/85/M
Data: 1985.05.18
Fonte: BO  20   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / CARREIRAS ESPECÍFICAS / QUADRO DE PESSOAL / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / EDIÇÃO / BOLETIM OFICIAL DE MACAU / DIPLOMAS LEGAIS / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / TRABALHO POR TURNO / IMPRENSA OFICIAL DE MACAU; IOM
Sumário: Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção - Revoga as Portarias n° 6936, de 17 de Fevereiro de 1962, e 109/82/M, de 24 de Julho.
Página: p.1292-1301
Notas: Revoga a PT 6936 do BO 7 2S de 1962.02.17 e a PT 109/82/M do BO 30 de 1982.07.24. Adita os nºs. 5 e 6 ao art. 1º e o art. 10º ao DL 57/84/M do BO 27 de 1984.06.30. Rectificação ao mapa 6 em anexo no BO 22 de 1985.06.01, p.1433 (REC 11-A//85). Alterados os arts 5º e 43º pelo DL 40/86/M do BO 37 de 1986.09.13. Publicado um regulamento ao abrigo do art. 41º pelo DSC 16/86 do BO 48 de 1986.12.02. Revogada a alínea b) do nº 1 do art. 3º pela LEI 6/89/M do BO 32 de 1989.08.07. Revogados os arts 19º a 27º pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21. Revogado pelo DL 9/90/M do BO 15 de 1990.04.09.
Texto original Inclui