Tipo e N.º: DL  42/84/M
Data: 1984.05.12
Fonte: BO  20   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DE TRABALHO; GAT / INSPECÇÃO DO TRABALHO / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
Sumário: Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT).
Página: p.980-986
Notas: Versão em chinês publicada no BO 28 de 1984.07.07, p.1441. Rectificação do título da secção III do capítulo II no BO 27 de 1984.06.30, p.1416 (REC 15/84). Alterado o quadro de pessoal pela PT 58/85/M do BO 11 de 1985.03.16, pelo DL 43/85/M do BO 30 de 1985.05.18. e PT 190/85/M do BO 38 de 1985.09.21. Revogado pelo DL 40/89/M do BO 25 de 1989.06.19.
Texto original Inclui