Tipo e N.º: DL  42/82/M
Data: 1982.09.03
Fonte: BO  35    S
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / CONDECORAÇÕES / MEDALHAS
Sumário: Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. - Revoga o Decreto-Lei 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.
Página: p.1527
Notas: Revoga o DL 21/79/M do BO 29 de 1979.07.21, e deixa de se aplicar no Território o DEC 49/70 publicado no BO 10 de 1970.03.07. Alterado o art. 6° pelo DL 115/84/M do BO 45 de 1984.11.03. Alterada a alínea d) do n° 2 do art. 5°, o n° 1 do art. 6° e o art. 9° pelo DL 36/89/M do BO 20 2S de 1989.05.18. Revogado pelo DL 78/99/M do BO 46 I de 1999.11.15.
Texto original Inclui