Tipo e N.º: DL  41/98/M
Data: 1998.09.21
Fonte: BO  38  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CONSELHO PEDAGÓGICO / ENSINO / PESSOAL DOCENTE / CURSOS / REGIME FINANCEIRO / ORÇAMENTO / PROPINAS / COMPOSIÇÃO / CAPITANIA DO PORTO; CPM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / ESCOLA DE PILOTAGEM; EPM
Sumário: Altera a orgânica da Capitania dos Portos de Macau; altera os Decretos Leis nºs 15/95/M, de 27 de Março, 31/95/M, de 17 de Julho, e a Portaria nº 113/95/M, de 24 de Abril. - Revogações. (Republicação integral do articulado do DL 15/95/M, de 27 de Julho; DL 31/95/M, de 17 de Julho; DL 113/95/M, de 24 de Abril)
Página: p.1211
Notas: Altera os arts 4°, 5°, 7°, 8° 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 18° e 19° do DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27. Altera o art. 3° do DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17. Altera os arts 4°, 9°, 11°, 12°, 19°, 20° e 21° do Regulamento da Escola de Pilotagem aprovado pelo DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17, altera os arts 2°, 3°, 8° e 9° do Regulamento do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos de Macau aprovado pela PT 113/95/M do BO 17 I de 1995.04.24. Revoga os arts 6°, 9°, 15° e no 5° do art. 19° do DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27 e os arts. 5° e 7° do Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau aprovado pelo DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17. Renumera os arts 7°, 8°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20°, 21°, 22°, 23° do DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27, passam, respectivamente, a arts 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19° e 20°. Renumera os arts 6°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20°, 21°, 22°, 23°, 24°, 25°, 26°, 27°, 28° e 29° do Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau, aprovado pelo DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17, passam, respectivamente, a arts 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20°, 21°, 22°, 23°, 24°, 25°, 26° e 27°. Republicação integral do DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27, do DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17, da PT 113/95/M do BO 17 I de 1995.04.24. Revogado tacitamente pelo REGA 4/2005 do BORAEM 19 I de 2005.05.09. (Atenção: O REGA 4/2005 do BORAEM 19 I de 2005.05.09, vigorá no dia 1 de Julho de 2005). Este decreto-Lei é confirmado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02 como revogado tacitamente ou caducado.
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