Tipo e N.º: DL  41/96/M
Data: 1996.07.29
Fonte: BO  31  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ALTERAÇÕES / REGIME JURÍDICO / SEGURANÇA SOCIAL / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / TRABALHADORES / COMPETÊNCIAS / SUBSÍDIOS / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS
Sumário: Introduz alterações ao Decreto-Lei n° 58/93/M, de 18 de Outubro (Alarga o período de concessão do subsídio de desemprego).
Página: p.1317
Notas: Altera o art. 23° do DL 58/93/M do BO 42 I de 1993.10.18. Revogado tacitamente pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.
Texto original Inclui