Tipo e N.º: DL  40/93/M
Data: 1993.08.23
Fonte: BO  34  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESPECTÁCULOS; CCE / PRESIDENTE / VOGAIS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM
Sumário: Estabelece que a Comissão de Classificação de Espectáculos passe a funcionar junto do Instituto Cultural de Macau.
Página: p.4009
Notas: Altera o art° 2° do DL 15/78/M do BO 20 de 1978.05.20, o art° 3° do DL 35/89/M do BO 20 2S de 1989.05.18. Revoga o DS 69/GM/90 do BO 26 de 1990.06.25.
Texto original Inclui