Tipo e N.º: DL  4/91/M
Data: 1991.01.28
Fonte: BO  4   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÕES / EXTINÇÃO / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / GESTÃO / COMISSÕES
Sumário: Regula a transferência das atribuições e a transição e afectação do pessoal do extinto Centro de Recuperação Social. - Revoga o Decreto-Lei n° 15/82/M e a Portaria n° 42/82/M, de 1 de Março e 8 de Março, respectivamente.
Página: p.247
Notas: Revoga o DL 15/82/M do BO 9 S de 1982.03.01 e a PT 42/82/M do BO 10 S de 1982.03.08. Revogado o nº 2 do art. 1º pelo DL 86/99/M do BO 47 I de 1999.11.22. Este decreto-Lei é confirmado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02 como revogado tacitamente ou caducado.
Texto original Inclui