Tipo e N.º: DL  39/98/M
Data: 1998.09.07
Fonte: BO  36  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REESTRUTURAÇÃO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETES DE IDENTIDADE / PASSAPORTES / SALVO-CONDUTO / REGISTOS / QUADRO DE PESSOAL / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM
Sumário: Resstrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau - altera o Decreto-Lei n° 31/94/M, de 20 de Junho. - Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n° 31/94/M, de 20 de Junho.
Página: p.1031
Notas: O presente diploma entra em vigor no dia 1 do mês imediato ao da sua publicação. Altera os arts. 2°, 3°, 8°, 9°, 10°, 12° e 14° do DL 31/94/M do BO 25 I de 1994.06.20. Republicação integral do DL 31/94/M do BO 25 I de 20.06, com as alterações do DL 39/98/M no BO 36 I de 07.09, p.1035. Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação pelo mapa anexo à ORDE 35/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17.
Texto original Inclui