Tipo e N.º: DL  39/93/M
Data: 1993.07.26
Fonte: BO  30  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / ENSINO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ / COMISSÕES / CONSELHO CONSULTIVO
Sumário: Estabelece o novo regime de reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.-Revogações.
Página: p.3780-3784.
Notas: Revoga o DL 14/89/M do BO 9 2S de 1989.3.01, o DS 94/GM/89 do BO 35 de 1989.08.28 e o DS 130/GM/89 do BO 48 S de 1989.11.27. Revogado pelo REGA 26/2003 do BORAEM 34 I de 2003.08.25.
Texto original Inclui