Tipo e N.º: DL  36/93/M
Data: 1993.07.19
Fonte: BO  29  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: UTILIZAÇÃO / ORGANIZAÇÃO / CARACTERIZAÇÃO / AQUISIÇÃO / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / AMPLIAÇÃO / ACIDENTES DE VIAÇÃO / FISCALIZAÇÃO / COMBUSTÍVEIS / ABONOS EM ESPÉCIE / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / VEÍCULOS
Sumário: Aprova o novo regime respeitante à organização do parque automóvel da propriedade do Território e à utilização dos respectivos veículos. - Revogações.
Página: p.3732-3735.
Notas: Revoga a LEI 11/79/M do BO 18 de 1979.05.05, os arts. 1° e 2° do DL 29/89/M do BO 18 S de 1989.05.02 e o art. 55° e n° 2 do art. 111° do DL 55/92/M do BO 33 S de 1992.08.18. Revogado pela LEI 7/2002 do BORAEM 29 I de 2002.07.22.
Texto original Inclui