Tipo e N.º: DL  31/94/M
Data: 1994.06.20
Fonte: BO  25  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETES DE IDENTIDADE / PASSAPORTES / SALVO-CONDUTO / REGISTOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM
Sumário: Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.
Página: p.586
Notas: Revoga o DL 62/83/M do BO 52 5S de 1983.12.30, o DL 18/84/M do BO 13 de 1984.03.24 e a PT 51/90/M do BO 8 de 1990.02.19. Alterados os arts. 2°, 3°, 8°, 9°, 10° 12° e 14° pelo DL 39/98/M do BO 36 I de 1998.07.09. Republicação integral deste decreto-lei, com as alterações do DL 39/98/M no BO 36 I de 1998.09.07. Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 15º pelo mapa anexo à ORDE 35/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17.
Texto original Inclui