Tipo e N.º: DL  30/85/M
Data: 1985.04.13
Fonte: BO  15   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / REGULAMENTO DA INDÚSTRIA HOTELEIRA E SIMILAR / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / SALÕES DE DANÇA / PREÇOS / INSTALAÇÃO / FISCALIZAÇÃO / INFRACÇÕES / PENAS / TURISMO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST
Sumário: Aprova o regulamento da actividade hoteleira e similar - Revoga o Diploma Legislativo n° 1712, de 23 de Julho de 1966, e a Portaria n° 4190, de 2 de Agosto de 1947, na parte não revogada pelo Decreto-Lei n° 42/83/M, de 21 de Novembro.
Página: p.836-864
Notas: Revoga o DIL 1712 do BO 30 de 1966.07.23 e a PT 4190 do BOCM 31 de 1947.08.02, na parte não revogada pelo DL 42/83/M do BO 47 de 1983.11.21. Rectificação a alguns normativos no BO 23 de 1985.06.08, p.1482 (REC 12-B/85). Revogadas a alínea s) do n° 1 do art. 32°, alínea o) do n° 1 do art. 34°, alínea h) do n° 2 do art. 67° e alínea g) do n° 2 do art. 69° todas do Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar pelo DL 1/89/M do BO 2 de 1989.01.09. Revogado o n° 2 do art. 2° pelo DL 81/89/M do BO 50 de 1989.12.11. Revogado pelo DL 16/96/M do BO 14 I de 1996.04.13.
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