Tipo e N.º: DL  3/88/M
Data: 1988.01.25
Fonte: BO  4   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PARTICIPAÇÃO EM MULTAS / MULTAS / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / NOTÁRIO PRIVATIVO
Sumário: Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças.- Revoga o Decreto-Lei n° 81/84/M, de 28 de Julho.
Página: p.265
Notas: Revoga o DL 81/84/M do BO 31 de 1984.07.28. Altera o n° 3 e elimina o n° 6 do art. 2° do DL 48/85/M do BO 24 de 1985.06.15. Alterado o quadro de pessoal pelo mapa anexo ao DL 27/89/M do BO 17 de 1989.04.24. Revogado o art. 44° pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21. Alterado novamente o quadro de pessoal pela PT 48/90/M do BO 8 de 1990.02.19. Revogado pelo DL 61/95/M do BO 48 I de 1995.11.27.
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