Tipo e N.º: DL  29/90/M
Data: 1990.06.25
Fonte: BO  26   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / VEÍCULOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / COMBUSTÍVEIS / SEGURANÇA RODOVIÁRIA
Sumário: Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido.
Página: p.2322-2325
Notas: Alteradas as dimensões da caixa de carga de motociclo para transporte de botijas de gás, pelo DL 34/92/M do BO 26 de 1992.06.29. Alterado o artigo 9.° pelo REGA 15/2007 do BORAEM 35 I de 2007.08.27.
Texto original Inclui