Tipo e N.º: DL  29/87/M
Data: 1987.05.18
Fonte: BO  20   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / POLÍTICA / FUNCIONAMENTO / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / COMPOSIÇÃO / COMITÉ OLÍMPICO DE MACAU / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM
Sumário: Cria o Conselho Superior do Desporto e define a sua lei orgânica.
Página: p.1201-1203
Notas: Versão em chinês publicada no BO 23 de 1987.06.08, p.1549. Alterado o art. 3.º pelo DL 12/90/M do BO 16 de 1990.04.16. Revogado pelo DL 10/94/M do BO 6 I de 1994.02.07.
Texto original Inclui