Tipo e N.º: DL  28/98/M
Data: 1998.07.01
Fonte: BO  26  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / SEGURANÇA SOCIAL / PESSOAL / ATRIBUIÇÃO / COMPETÊNCIAS / TEMPO DE SERVIÇO / REGIME JURÍDICO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ENCARGOS / ASSALARIAMENTO / COMPENSAÇÃO MONETÁRIA / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS
Sumário: Altera o artigo 5.° do Decreto-Lei n° 7/98/M, de 23 de Fevereiro. (Regulando situações da Segurança Social do pessoal fora do quadro)
Página: p.802
Notas: O presente diploma entra imediatamente em vigor. Altera o art. 5.º do DL 7/98/M do BO 8 I de 23.02. Revogado pelo DL 62/98/M do BO 52 I S de 1998.12.28.
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