Tipo e N.º: DL  28/78/M
Data: 1978.09.09
Fonte: BO  36   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / AGÊNCIAS DE VIAGENS / VIAGENS / TURISMO / LICENCIAMENTO / CAUÇÃO / FISCALIZAÇÃO / INFRACÇÕES / PENAS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL; DSTCS
Sumário: Aprova o Regulamento das Agências de Viagens e Turismo. - Revoga o Diploma Legislativo n° 1664, de 27 de Março de 1965.
Página: p.1183
Notas: Versão em chinês publicada no BO 22 de 1979.06.02, p.765-767. Rectificação no BO 20 de 1979.05.19, p.662 (REC 11/79). Revoga o DIL 1664 do BO 13 de 1965.03.27. Revogado pelo DL 25/93/M do BO 22 de 1993.05.31.
Texto original Inclui