Tipo e N.º: DL  27/92/M
Data: 1992.05.25
Fonte: BO  21   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ACTUALIZAÇÃO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTADOS / TABELA INDICIÁRIA / COMPETÊNCIAS / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF
Sumário: Formula uma correcção extraordinária das pensões de aposentação e sobrevivência, consignando-lhes os respectivos índices mínimos.
Página: p.2017
Notas: Altera o valor das pensões atribuídas ao abrigo do art. 22.º do DL 42/83/M do BO 47 de 1983.11.21. Revogado pela LEI 16/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27. (A LEI 16/2018 entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação)
Texto original Imprensa