Tipo e N.º: DL  27/91/M
Data: 1991.04.22
Fonte: BO  16   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: REGULAMENTOS / AERONAVES / TRÁFEGO AÉREO / TRANSPORTE AÉREO
Sumário: Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves.
Página: p.1987
Notas: Versão em chinês publicada no BO 43 de 1992.10.26, p.4327. Às aeronaves ultraleves não são aplicáveis as disposições previstas no DEC 20062 publicado no BOCM 15 de 1935.04.13, mandado aplicar a Macau pela PTM 7967 publicada no mesmo BO, que, por sua vez, foi substituída pela PTM 9841 publicada no BOCM 47 de 1941.11.22. Revogado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
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