Tipo e N.º: DL  27-G/79/M
Data: 1979.09.28
Fonte: BO  38    2S
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / REPARTAÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; RSF / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / NOTÁRIO PRIVATIVO
Sumário: Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças.
Página: p.1334-(87)
Notas: Revoga o DEC 125/72 publicado no BO 47 de 1972.11.18. e a PT 7187 do BO 5 de 1963.02.02. Aditado um parágrafo ao n° 1 do art. 97° pelo DL 16/80/M do BO 26 de 1980.06.28. Alterados os arts. 64° e 65° pelo DL 13/82/M do BO 9 S de 1982.03.01. Alterado o art. 7° pelo DL 21/82/M do BO 20 de 1982.05.15. Alterado o quadro de informática ao mapa I anexo pelo DL 44/84/M do BO 21 de 1984.05.19. Alterado o art. 87° pelo DL 30/87/M do BO 26 de 1987.06.25. Revogado pelo DL 81/84/M do BO 31 de 1984.07.28.
Texto original Inclui