Tipo e N.º: DL  27-F/79/M
Data: 1979.09.28
Fonte: BO  38    2S
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) / EXTINÇÃO / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; RSE (EDUCAÇÃO)
Sumário: Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.
Página: p.1334-(71)
Notas: Revoga toda a legislação que contrarie o disposto neste Diploma, designadamente o DL 41472 publicado no BO 2 de 1958.01.11, o DL 46447 publicado no BO 32 de 1965.08.07 e o DL 49367 publicado no BO 47 de 1969.11.22. Alterados os arts. 43° a 51° pelo DL 45/82/M do BO 36 de 1982.09.04. Alterados os arts. 3°, 6°, 7°, 9°, 13°, 16°, 21° a 23°, 25° e 26°, 43°, 63°, 65°, 67°, 68°, 69°, 71°, 82°, 88° e 91°, pelo DL 54/82/M do BO 39 de 1982.09.25. Alterado o mapa anexo pelo DL 30/81/M e pelo DL 31/81/M ambos do BO 36 de 1981.09.05. Alterado o mapa anexo pelo DL 41/81/M do BO 51 de 1981.12.19. Alterado o mapa anexo pelo DL 35/83/M do BO 34 de 1983.08.20. Revogado pelo DL 10/86/M do BO 5 S de 1986.02.01.
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