Tipo e N.º: DL  27-C/79/M
Data: 1979.09.26
Fonte: BO  38    S
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / TUTELA ADMINISTRATIVA / GOVERNADOR / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAU; IASM / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM
Sumário: Aprova o Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau.
Página: p.1334(43)
Notas: Revoga o DIL 1755 do BO 50 S de 1967.12.19 e o n° 1 do art. 44° da LEI 4/79/M do BO 10 S de 1979.03.10. Alterada a alínea b) do art. 9° e os arts 61° a 67° pela LEI 15/80/M do BO 47 de 1980.11.22. Alterada a alínea l) do n° 2 do art. 72° pela LEI 8/80/M do BO 35 de 1980.08.30. Alterados os arts 9°, 16°, 17°, 24° a 36°, 43°, 51°, 54°, 70°, 73° e 78° e revogados os arts 8°, 10°, 14° e 18° a 23° pelo DL 95/84/M do BO 35 de 1984.08.25. Revogado pelo DL 52/86/M do BO 46 de 1986.11.17.
Texto original Inclui