Tipo e N.º: DL  27-B/79/M
Data: 1979.09.26
Fonte: BO  38    S
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / SERVIÇOS METEOROLOGICOS E GEOFISICOS; SMG
Sumário: Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Página: p.1334(36)
Notas: Revoga o DEC 4/71 do BO 6 de 1971.01.09, naquilo que contraria o presente diploma e integralmente a PT 101/73 do BO 24 de 1973.06.16, que aprova o Regulamento dos Serviços Metereológicos. Revogado o art. 36° pela LEI 7/81/M do BO 27 S de 1981.07.07. Revogado o quadro de pessoal pela PT 84/89/M do BO 21 de 1989.05.22. Revogado pelo DL 64/94/M do BO 52 I de 1994.12.26.
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