Tipo e N.º: DL  27-A/79/M
Data: 1979.09.26
Fonte: BO  38    S
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT / ATRIBUIÇÕES / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / QUADRO DE PESSOAL / PROVIMENTO DE PESSOAL / FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Sumário: Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.
Página: p.1334(1)
Notas: Revoga, à excepção do Capítulo VIII (Da Protecção Penal) o DEC 492/73 publicado no BO 43 de 1973.10.27. Revogada a 1ª parte do n° 3 do art. 171° e alterado o quadro de pessoal pelo DL 13/80/M do BO 24 de 1980.06.14. Revogado o art. 150°, alínea b), pelo LEI 7/81/M do BO 27 S de 1981.07.07. Alterados os arts. 2°, 10°, 11°, 44°, 51°, 52°, 58°, 60°, 61°, 66°, o mapa anexo ao art. 107°, revogado o art. 63° e a alínea m) do art. 134° pelo DL 9/82/M do BO 7 S de 1982.02.15. Alterados os arts. 7°, 8° e 67° pelo DL 38/82/M do BO 33 de 1982.08.14. Alterado o mapa anexo ao art. 67° pelo DL 66/82/M do BO 52 S de 1982.12.28. Alterado novamente o mapa anexo ao art. 107° pelo DL 16/83/M do BO 10 de 1983.03.05. Alterados os arts. 5°, 7°, 15°, 67°, 73°, 79°, 80° e 123° e revogados os arts. 17°, 74° a 78° e o n° 4 do art. 123°, pelo DL 25/83/M do BO 21 de 1983.05.21. Alterados os arts. 11°, 58°, 61°, 64°, 65°, 71°, 72°, 96°, 105°, 107°, 108°, 110°, 111° a 117°, 121° a 126°, 134° a 138°, 160° a 163° e 175°, assim como os mapas a que se referem os arts. 107°, 111° a 116° e 160° e revoga os arts. 106°, 109°, 118°, 127° a 133°, 139 a 141°, 159°, 164° a 173° e 179° pelo DL 45/85/M do BO 23 de 1985.06.08. Alterado o quadro de pessoal pela PT 170/85/M do BO 35 de 1985.08.31. Alterado novamente o quadro de pessoal pela PT 45/87/M do BO 18 de 1987.05.04. Alterada a alínea c) do art. 162° pela PT 152/87/M do BO 48 de 1987.11.30. Rectificação à alínea c) do art. 162° no BO 33 de 1985.08.17 p.2164 (REC 18-A/85). Revogado pelo DL 2/89/M do BO 2 de 1989.01.09.
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