Tipo e N.º: DL  26/99/M
Data: 1999.06.28
Fonte: BO  26  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE ADJUNTO-TÉCNICO CRIMINALÍSTICA / CARREIRA DE PERITO DE CRIMINALÍSTICA / PESSOAL / ACESSO / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ
Sumário: Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária Revoga o Decreto-Lei n° 60/90/M, de 24 de Setembro.
Página: p.1388
Notas: O presente diploma entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. Revoga o DL 60/90/M do BO 39 S de 1990.09.24. Substituído o mapa II referido no nº 1 do artigo 6º pela mapa IV anexo da Lei 4/2006 do BORAEM 20 I de 2006.05.15. Alterado o nº 1 do art. 7º pelo LEI 2/2008 do BORAEM 16 I de 2008.04.21. Substituídos os Mapas I e III pelos Mapas IV e V anexos à LEI 2/2008 do BORAEM 16 I de 2008.04.21. Revogado os arts 6º e 8º pela LEI 2/2008 do BORAEM 16 I de 2008.04.21.
Texto original Inclui